Os Agentes Eleitorais exercem funções eleitorais de membros das mesas das secções ou assembleias de voto nos atos eleitorais ou referendários, sendo-lhes atribuída uma gratificação, nos termos da referida Lei, isenta de tributação.
As candidaturas são efetuadas através de boletim de inscrição e mediante apresentação de Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão e prova de inscrição no recenseamento eleitoral, no Balcão Único da Câmara Municipal ou na sede da Junta/União de Freguesia da respetiva circunscrição.
